Você sabe o que é e como funciona o desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro é o processo pelo qual a alfândega libera uma mercadoria para entrada no Brasil (importação) ou saída do país (exportação). Esse procedimento permite a nacionalização de mercadorias importadas.

O processo de desembaraço começa após a conclusão da conferência aduaneira. Se tudo estiver correto, o registro é feito no SISCOMEX e a mercadoria é liberada.

Neste artigo, você entenderá como funciona o desembaraço aduaneiro no comércio exterior, os principais documentos exigidos, a duração do processo e muito mais.

O que é desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro é o trâmite que permite a nacionalização de mercadorias importadas para o Brasil. Quando o importador adquire uma mercadoria e ela chega ao país, ainda não está sob sua posse. A mercadoria fica sob a custódia da Receita Federal, consignada ao importador, permitindo que ele a retire da zona aduaneira.

Existem dois tipos de zonas aduaneiras:

• Zona Primária: Área controlada pela Receita Federal. Ao chegar no Brasil, a mercadoria é direcionada para um recinto alfandegado, onde ocorre o primeiro contato físico com a carga.

• Zona Secundária: Armazéns onde as mercadorias são dispostas como se estivessem no porto, mas localizadas dentro do país.

Quando a mercadoria importada chega ao Brasil, é direcionada para a zona primária. O próximo passo é a retirada da mercadoria, para a qual o importador precisa emitir uma Nota Fiscal de Entrada. Esse processo requer o trâmite de desembaraço aduaneiro.

Como o desembaraço aduaneiro é feito?

A presença de carga é confirmada quando o terminal alfandegado sinaliza o recebimento da mercadoria. No caso da importação, a mercadoria chega ao Brasil em um container, identificado pelo documento BL/AWB/CRT (conhecimento de embarque).

Após a chegada da mercadoria, o terminal confirma a presença de carga, iniciando o processo de desembaraço aduaneiro. Com a presença de carga confirmada, o despachante aduaneiro pode registrar a Declaração de Importação (DI), documento principal do processo.

Parametrização

Após o registro, ocorre a fase de parametrização, que define o nível de fiscalização dos documentos. Existem quatro canais possíveis:

• Canal Verde: Fiscalização apenas no sistema.

• Canal Amarelo: Fiscalização dos documentos originais.

• Canal Vermelho: Fiscalização dos documentos originais e vistoria física da carga.

• Canal Cinza: Investigação aprofundada pela Receita Federal em caso de suspeita de fraude.

Além disso, existem três tipos de despachos ligados ao desembaraço aduaneiro:

• Consumo

• Admissão Temporária

• Internação

Duração do Processo

O processo de desembaraço aduaneiro pode durar entre 2 a 7 dias após a chegada da carga.

Custos do Desembaraço Aduaneiro

Os custos variam de acordo com diversos fatores, principalmente os tributos de importação, como:

• Imposto de Importação (II)

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

• PIS

• COFINS

• ICMS

Os impostos têm alíquotas diferentes para cada produto, identificados pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)