Para que uma pessoa jurídica ou física possa iniciar suas operações de comércio exterior, é imprescindível obter a Habilitação no Siscomex, também conhecida como Radar.

A obtenção dessa habilitação é essencial para que a empresa seja classificada em uma submodalidade específica, determinando assim as operações que poderá realizar.

O Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior do Brasil, é utilizado para registrar todas as transações de comércio exterior, sejam elas de importação ou exportação. Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que deseje realizar operações de exportação ou importação no Brasil, deve utilizar o Siscomex.

As recentes mudanças na legislação estabelecem três categorias de habilitação no Siscomex, que são:

Expressa

Pessoas Jurídicas constituídas como sociedades anônimas de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão. Empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Limitada

Para empresas que não se enquadram na modalidade Expressa, cuja capacidade financeira seja estimada dentro dos seguintes limites:

• Importações limitadas a até 50 mil dólares a cada período de 6 meses, sem restrições para exportações.

• Importações limitadas a até 150 mil dólares a cada período de 6 meses, sem restrições para exportações.

Ilimitada:

• Sem restrições tanto para exportações quanto para importações.

O que  fazeremos pela sua empresa?

A KB COMEX disponibiliza este serviço para empresas e pessoas físicas em todo o território nacional, oferecendo uma assessoria completa que abrange desde o preenchimento e conferência dos documentos exigidos pela Receita Federal até o acompanhamento e cumprimento de todas as exigências para a obtenção da Habilitação, incluindo:

• Habilitação para Pessoa Física

• Habilitação para Pessoa Jurídica (em todas as submodalidades)

• Atendimento e resposta a possíveis pendências processuais

• Alteração de Representante

• Revisão Estimativa